Declaração de Privacidade de Dados

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A ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. tem um compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes durante todo o processo de interação com nosso e para dar transparência a como utilizamos suas informações, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossos termos de Privacidade.

Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega, para cobrança ou cumprimento de obrigações de natureza fiscal e regulatória relativos aos serviços prestados pela ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

A nomenclatura ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. se refere à empresa ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 37.658.152/0001-96 e com sede na Avenida das Nações Unidas n° 13.797, Bloco III, 5º andar, Vila Gertrudes, São Paulo/ SP, CEP 04794-000.

Para os fins deste Declaração, consideram-se dados pessoais (“Dados Pessoais”) toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Quais Dados Pessoais são tratados pela ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.?

A ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. poderá tratar seus Dados Pessoais quando fornecidos diretamente por você, por sua empresa ou por um cliente da ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., por exemplo quando nos contratam para execução de quaisquer dos serviços oferecidos por nossa empresa ou quando você se candidatar para uma vaga de trabalho conosco.

Os Dados Pessoais coletados poderão incluir, sem se limitar a: nome, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, informações financeiras, informações profissionais, entre outras.

Os tipos de Dados Pessoais coletados podem variar de acordo com a natureza dos serviços que fornecemos a você, ao nosso cliente ou como você usa o nosso site. Em algumas circunstâncias raras, podemos também coletar outras categorias especiais de dados pessoais a seu respeito, como dados sensíveis, seja porque você nos forneceu esses dados ou porque somos obrigados a coletá-los em decorrência de requisitos legais impostos a nós.

Também, quando você visita nosso site, coletamos certos Dados Pessoais automaticamente do seu dispositivo. Os dados que coletamos automaticamente incluem informações, como seu endereço IP, tipo de dispositivo, número de identificação exclusivo do dispositivo, tipo de navegador, localização geográfica ampla e outras informações técnicas, melhor detalhados em nossa política de cookies. Também coletamos informações sobre como seu dispositivo interagiu com nosso site, incluindo as páginas acessadas e links clicados.

Para quais finalidades a ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. trata Dados Pessoais?

Tratamos Dados Pessoais para diversas finalidades, em especial para fornecer serviços a você ou aos nossos clientes e, também, para promover os serviços do portfólio ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

Adicionalmente, podemos usar seus Dados Pessoais nos processos internos voltados às consultas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificações de due diligence relacionadas aos serviços, procedimentos de segurança, promoção de serviços e comunicações, bem como melhoramento contínuo do site e das plataformas da ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA..

A ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. também poderá tratar seus dados para as seguintes finalidades de negócio que não são exaustivas:

• Auditoria relacionada às      interações com os titulares em relação aos serviços profissionais que      a ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. executa
• Detectar incidentes de      segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas      ou ilegais e tomar as medidas apropriadas como resultado de qualquer      atividade detectada.
• Realizar serviços      profissionais para nossos clientes, melhor detalhados em nossa política de      privacidade de Clientes.
• Realizar pesquisas internas      para desenvolvimento tecnológico e demonstração.
• Realizar pesquisas      financeiras, contábeis e de reputação.
• Empreender atividades para      verificar ou manter a qualidade ou segurança de nossos serviços, bem como      melhorar, atualizar ou melhorar nossos serviços.

Quais são os seus direitos como titular dos Dados Pessoais?

Como titular de Dados Pessoais você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de      tratamento dos seus Dados Pessoais;
• Informação sobre quais Dados      Pessoais são tratados pela ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. e      por quanto tempo;
• Acesso aos seus Dados      Pessoais;
• Informação sobre para quais      finalidades seus Dados Pessoais são tratados;
• Solicitar a correção de      dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização,      bloqueio ou eliminação de dados que julgar desnecessários, excessivos ou      tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar, quando possível,      a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou      produto;
• Solicitar a eliminação dos      Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento ou quando não      atendem mais a finalidade para qual foram coletados;
• Solicitar informação das      entidades públicas e privadas com as quais a ACTAS CONSULTORIA E      PROJETOS LTDA. realizou uso compartilhado dos seus dados;
• Informação sobre a      possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da      negativa, quando esta for a base legal utilizada pela ACTAS      CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. para o tratamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento;
• Solicitar a revisão de      decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados      pessoais que afetem seus interesses; e
• Direito de apresentar queixa      à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (“ANPD”).

Para exercer os direitos mencionados acima ou solicitar qualquer esclarecimento sobre o tratamento de Dados Pessoais pela ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail dpo@actas.com.br.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. poderá compartilhar seus Dados Pessoais com empresas coligadas ao Grupo ENESA com clientes, fornecedores, parceiros de negócios, autoridades e prestadores de serviços, sempre em observância aos direitos fundamentais e a proteção dos Dados Pessoais, conforme descrito na LGPD.

Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres entre as partes visando impedir o tratamento dos Dados Pessoais em desconformidade com as leis aplicáveis, sendo exigido que todos os envolvidos realizem o tratamento de dados pessoais com segurança e sigilo, e somente pelo período determinado por lei ou pactuação, obrigações vigentes mesmo após o fim do relacionamento entre as partes.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

A ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. opera em outros países e certos aspectos de infraestrutura são centralizados, incluindo serviços de tecnologia da informação compartilhados entre as empresas membros. Além disso, quando os compromissos com os clientes da ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. abrangem mais de uma jurisdição, certas informações precisarão ser acessadas por todos aqueles dentro da organização da ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. que estejam trabalhando no assunto. Portanto, nestes casos seus Dados Pessoais serão transferidos e armazenados fora do país.

A ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. também poderá compartilhar seus Dados Pessoais com empresas com sede fora do território nacional contratadas para auxiliar na prestação de serviços e nos processos internos, porém a transferência de Dados Pessoais somente será realizada para empresas, entidades ou organismos internacionais localizados em países que observem um grau de proteção de Dados Pessoais adequado ou que garantam o cumprimento dos princípios, direitos e regime de proteção de dados das legislações de privacidade aplicáveis, em observância à norma corporativa vinculativa da ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA..

Armazenamento Dados Pessoais

A ACTAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. possui medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais, como classificação das informações, backup e restauração de dados e gestão de identidade e acesso.

Os Dados Pessoais são protegidos contra o acesso não autorizado, o processamento ou a divulgação ilegal, bem como a perda acidental, modificação ou destruição. Isto se aplica independentemente do fato de tais dados serem processados de forma eletrônica ou física.

A nossa política é manter os Dados Pessoais apenas enquanto forem necessários para os fins legítimos e informados. Os prazos de retenção e armazenamento dos Dados Pessoais variam e são definidos de acordo com os requisitos regulatórios e legais.

Disposições Finais

Este Declaração será atualizada periodicamente a fim de refletir as mudanças em nossas práticas e serviços. Quando publicarmos alterações a esta Declaração, revisaremos a data da última atualização no início do documento

Recomendamos que você verifique esta página de tempos em tempos para se informar sobre quaisquer alterações na forma em que tratamos Dados Pessoais.

Em caso de dúvidas e requisições, entre em contato com nosso escritório de privacidade através do e-mail: dpo@actas.com.br

Legislação e foro

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: 08/12/2022.